A conta da luz é uma das despesas que mais pesa nos lares dos portugueses. Por esta razão, o Governo decidiu dar uma mão às pessoas que se encontram numa situação financeira mais frágil e criou uma Tarifa Social da Eletricidade. Eis o que precisa de saber.

Quem tem direito?

Para ser abrangido por esta ajuda financeira, um agregado familiar tem de ter um rendimento anual inferior ou igual a 5.808 euros. Além disso, por cada elemento do agregado familiar – até 10 pessoas – que não aufira rendimentos, acresce 50% a este valor (5.808 + 2.904 = 8.712 euros).

Caso beneficie de prestações sociais como o Complemento Solidário para Idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família; Pensão social de invalidez ou Pensão Social de velhice também terá direito a esta Tarifa Social da Eletriidade.

E há mais alguns requisitos que tem de cumprir: ter contrato de fornecimento de eletricidade, uma habitação permanente, destinar o consumo de luz exclusivamente para uso doméstico e não contratar uma potência que ultrapasse os 6,9 kVA.

De que desconto se trata?

O valor do desconto vai incidir sobre a potência contratada e o preço de consumo de energia. De acordo com uma simulação no site da EDP, um cliente com potência contratada de 3,45 kVA e que normalmente pague 25,3 euros passa a pagar uma fatura de 17,6 euros mensais, ou seja, poupa 7,7 euros por mês e 92,4 euros ao fim de um ano com a Tarifa Social.

Tem direito mas não lhe foi atribuída a tarifa?

A Tarifa Social está disponível em todas as empresas que comercializam eletricidade. Se tem direito e não lhe foi atribuído automaticamente o desconto, em primeiro lugar, verifique se os seus dados estão atualizados, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal (NIF). Se estiverem desatualizados, deve entrar em contacto com a entidade fornecedora em causa e fazer o pedido.

Se, por outro lado, os dados estão atualizados e ainda assim não usufrui desta tarifa deverá requerer junto da Segurança Social um comprovativo de elegibilidade e à Autoridade Tributária um comprovativo da sua vulnerabilidade económica e entregá-lo posteriormente ao seu comercializador de energia elétrica.

Se mudar de habitação perde o direito à tarifa social? 

Desde que continue a manter as mesmas condições de elegibilidade ao nível de prestações sociais ou de uma situação económica vulnerável, não. No entanto terá que comunicar a mudança de morada à Segurança Social e à Autoridade Tributária e informar o comercializador.